1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o site da CD Condomínios, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições. Se não concordar com algum dos pontos, deve cessar a utilização do site e das suas ferramentas digitais.
2. Objeto do Site
Este site tem como finalidade fornecer informações sobre os nossos serviços de administração de condomínios, disponibilizar canais de contacto e, caso aplicável, facultar acesso à Área do Condómino para consulta de documentos e gestão de ocorrências.
3. Área do Condómino e Credenciais
O acesso à área reservada é restrito a proprietários e residentes dos condomínios sob nossa administração.
O utilizador é o único responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Em caso de venda da fração, o utilizador deve informar a CD Condomínios para o cancelamento do acesso, conforme a Lei n.º 8/2022.
4. Utilização de Conteúdos
Todos os conteúdos (textos, logótipos, imagens e software) são propriedade da CD Condomínios ou de parceiros licenciados. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer material sem autorização prévia por escrito.
5. Limitação de Responsabilidade
Embora a CD Condomínios envide todos os esforços para manter a informação do site atualizada, não garantimos a ausência de erros ou omissões técnicas.
A empresa não se responsabiliza por danos resultantes de falhas de rede, vírus informáticos ou interrupções no acesso ao site.
As informações prestadas no site não substituem as comunicações formais (convocatórias e atas) enviadas por via legal.
6. Reporte de Ocorrências e Pedidos de Assistência
O envio de pedidos de manutenção ou reporte de avarias através do site não constitui uma garantia de intervenção imediata, sendo processado de acordo com o grau de urgência e as deliberações da assembleia de condóminos respetiva.
7. Hiperligações (Links)
O nosso site pode conter links para sites externos (como o Diário da República ou o Portal das Finanças). Não temos controlo sobre o conteúdo ou políticas de privacidade desses sites terceiros.
8. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização deste site, será competente o Tribunal da Comarca de [Sua Cidade], com renúncia expressa a qualquer outro.
9. Alterações aos Termos
A CD Condomínios reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A utilização continuada do site após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.