1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A CD Condomínios, com sede em Av. Cidade de Lisboa nº 67
2735-006 Agualva-Cacém (Sintra), NIPC 510941923, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: info@cdcondominios.pt.
2. Dados que Recolhemos
Recolhemos dados necessários para a execução da gestão de condomínios, incluindo:
Dados de Identificação: Nome, NIF e documento de identificação (quando necessário para escrituras/atas).
Dados de Contacto: Morada, e-mail e número de telefone.
Dados de Propriedade: Fração, permilagem e dados constantes na Certidão Permanente.
Dados Financeiros: IBAN para débito direto de quotas e histórico de pagamentos.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:
Execução de contrato de administração de condomínio (Art.º 1436.º do Código Civil).
Convocação de assembleias e envio de atas.
Gestão de quotas, cobrança de dívidas e emissão de recibos.
Gestão de sinistros e manutenção de equipamentos comuns.
Cumprimento de obrigações legais perante autoridades administrativas e judiciais.
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades descritas, ou pelos prazos legais de conservação documental (ex: 5 anos para documentos de prestação de contas e 10 anos para documentos fiscais).
5. Partilha de Dados
A CD Condomínios apenas partilha dados com terceiros quando estritamente necessário para a gestão do condomínio:
Instituições Bancárias (processamento de pagamentos).
Companhias de Seguros (gestão de sinistros).
Empresas de Manutenção (intervenções técnicas).
Autoridades Judiciais e Advogados (processos de cobrança de dívidas).
6. Direitos dos Titulares
De acordo com o RGPD, os condóminos e residentes têm direito a:
Aceder, retificar ou apagar os seus dados.
Limitar ou opor-se ao tratamento.
Portabilidade dos dados.
Apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
7. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas (como encriptação e acesso restrito a software de gestão) para proteger os seus dados contra acessos não autorizados ou perda acidental.